Termos de Uso
Última atualização: 31/03/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar a plataforma Minha Harley, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis. A Minha Harley é um produto comercial e tecnológico gerido e operado pela CCSB COMERCIAL LTDA (CNPJ: 47.849.685/0001-09). Atuamos como um portal de classificados automotivos de nicho premium, focado exclusivamente na marca Harley-Davidson. Somos uma organização totalmente autônoma e privada, e não possuímos quaisquer vínculos, chancelas corporativas ou sociedade institucional com a fabricante Harley-Davidson Motor Company.
2. Isenção de Responsabilidade sobre Vendas
A Minha Harley fornece a tecnologia de software e vitrine digital ("Classificados") exclusivamente como veículo de aproximação entre compradores e vendedores. Não detemos posse, estoque ou comissão sobre os veículos transacionados.
IMPORTANTE: Não nos responsabilizamos sob nenhuma circunstância pela veracidade dos dados fornecidos no anúncio, procedência, condições mecânicas do veículo, histórico de documentação, multas do Detran ou por quaisquer transações financeiras e negociações feitas fora da plataforma. Qualquer repasse monetário da compra/venda da moto entre os usuários ocorre sob conta, vigilância e total risco das partes estritamente envolvidas. Recomendamos cautela, laudos cautelares prévios e encontros em locais públicos e seguros para vistoria.
3. Padrão de Anunciantes e Conduta
Ao usar nossos serviços para criar um anúncio, o usuário assume as seguintes obrigações:
- O usuário não deve forjar fotos, omitir quilometragem original ou inserir descrições enganosas induzindo terceiros a erro.
- É estritamente proibido o anúncio de motocicletas que não se originem da fabricante "Harley-Davidson", sob pretexto de exclusividade temática.
- Evitar linguagem abusiva no canal central (Chat).
4. Planos Comerciais e Reembolsos de Anúncio
A plataforma viabiliza planos pagos (ex: "Destaque VIP") processados via parcerias criptografadas globais de pagamento (Stripe/Mercado Pago), sem armazenarmos seus dados de cartão. Em sintonia com a legalidade Brasileira sobre consumo, por tratar-se da aquisição de um Serviço Imaterial Digital fornecido e consumado instantâneamente ("posicionamento imediato da sua foto nas vitrines Premium"), a cobrança da taxa tarifária de anúncios é final e isenta de devoluções assim que o anúncio entra "No Ar", desvencilhando-se da desistência por eficácia instantânea.